Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q698067 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

a) basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.
b) é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.
c) é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
d) as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.
e)
há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.

2)

O contrato de trabalho intermitente

a) não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.
b) se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.
c) pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d) não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.
e) pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

3)

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

a) se extingue se houver a privatização.
b) tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.
c) tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
d) assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
e) assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

4)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

a) normas de identificação profissional e banco de horas anual.
b) seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.
d) número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.
e) adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

5)

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

a) tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.
b) tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.
c) só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.
d) pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.
e) tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

6)

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços

a) eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.
b) eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.
c) de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.
d) na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.
e) de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.

7)

A eleição de uma comissão de representantes dos empregados

a) é assegurada nas empresas com mais de cem empregados.
b) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.
c) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.
d) é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.
e) depende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.