O princípio da função social da propriedade
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1º , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada
Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que
A lei referida no parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o julgamento do tema 32 pelo plenário do STF, deve ter hierarquia de
Assinale a alternativa correta.
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que
Assinale a alternativa correta.