Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q556068 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor

A Lei Federal n 10.267/01 inovou no controle de grilagem de terras devido a

2)

O Decreto Federal n 5.570/05 realizou a seguinte mudança:

a) a realização do georreferenciamento em toda a ação judicial a partir da publicação.
b) novo prazo para georreferenciamento, ou seja de 10 anos para imóveis rurais com área inferior a 500 ha.
c) autorização para os oficiais de Registro de Imóveis a realizarem vendas e desmembramentos não importando a dimensão do imóvel e a ausência da certificação do georreferenciamento.
d) dispensa da apresentação do CCIR para fins de transferência de domínio.
e) a averbação do número do georreferenciamento na matrícula do imóvel.

3)

Decreto Federal n 4.449/02 prevê

a) novos prazos para realização do georreferenciamento de imóveis rurais.
b) utilização da instrução normativa IN13 do INCRA para procedimentos de certificação de imóveis rurais.
c) a retificação judicial dos imóveis certificados.
d) criação do Sigef.
e) procedimentos para atualização do cadastro nacional de imóveis rurais.

4)

Os artigos 212; 213 e 214 da Lei n 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) referem-se ao procedimento: