“Nenhum acusado,___________ , será processado
ou julgado sem defensor."
Assinale a alternativa que preenche, adequada e
completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do
CPP.
A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74
da Lei nº 9.099/95,
No rito do procedimento comum ordinário, constata–se, imediatamente após o oferecimento da resposta
escrita à acusação, que existe em favor do acusado
manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,
o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
Nos termos do quanto expressamente prescreve o
art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não
comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos
o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo o juiz determinar a produção antecipada
das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese,
presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade
detentiva e com base unicamente no dispositivo
de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a
prisão do acusado?
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá
exercer jurisdição no processo em que
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver
no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado
a citação, esta se fará por
