Com relação aos crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa
correta.
“Nenhum acusado,___________ , será processado
ou julgado sem defensor."
Assinale a alternativa que preenche, adequada e
completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do
CPP.
Nos termos da Constituição Federal, os tratados e
convenções internacionais
João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à
apresentação da declaração de bens prevista na Lei
Federal n 8.429/92, apresentou a declaração devida
em maio de 2014. No entanto, posteriormente, verifica–se
que João afirmou na declaração não possuir
bens imóveis, o que, no entanto, não é verdade, já
que João é proprietário de apartamento na cidade
de São Paulo, onde reside e trabalha, desde 2010.
É constatado também que o imóvel é de valor modesto,
de aquisição compatível com os rendimentos de
João e sua esposa. Neste caso, em relação à conduta
de João, é correto afirmar que a Lei de Improbidade
Administrativa
Assinale a alternativa correta em relação a funcioná–
rio público de acordo com o Código Penal.
A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74
da Lei nº 9.099/95,
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa
são:
Sobre o acesso aos autos judiciais e administrativos
de processos em andamento ou findos, tendo em
vista as Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que
No rito do procedimento comum ordinário, constata–se, imediatamente após o oferecimento da resposta
escrita à acusação, que existe em favor do acusado
manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,
o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na
rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso
público, para outro cargo de professor, em uma
autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a
Constituição Federal acerca da vedação de acumula–
ção remunerada de cargos públicos, Paulo
Com relação aos atos de improbidade previstos na
Lei Federal n 8.429/92, é correto afirmar que
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo preveem
que, recebida petição inicial ou intermediária acompanhada
de objetos de inviável entranhamento aos
autos do processo,
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra
a administração da justiça.
Nos termos do quanto expressamente prescreve o
art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não
comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos
o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo o juiz determinar a produção antecipada
das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese,
presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade
detentiva e com base unicamente no dispositivo
de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a
prisão do acusado?