No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências.
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.
Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados aspectos, assinale a alternativa que apresenta classificações corretas referentes à Constituição Federal brasileira vigente.
Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que:
Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é cor- reto afirmar que:
Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade denomina-se.