Dentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será aplicada a pena de.
É correto afirmar, sobre o regime de previdência comple- mentar no âmbito do Estado de São Paulo, que:
Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.
Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:
Considere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:
I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar-se ao cargo de Vereador.
II. Maria Patriota, brasileira naturalizada, 29 anos de idade, pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.
III. Pedro da Mata, 17 anos de idade, brasileiro naturalizado, residente e domiciliado no Brasil, conscrito, quer alistar- -se como eleitor.
Com base nessas informações, considerando que nenhum outro impedimento existe para os casos descritos, e conside- rando, ainda, o disposto na Constituição Federal sobre direi- tos políticos, é correto afirmar que:
Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que essa norma é:
Nos termos da Lei n.º 8.429/92, Lei de Improbidade, cons- titui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialida- de, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente.
A anulação do ato administrativo.
Com relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:
No atual cenário brasileiro, na Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público:
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários e observados os limites constitucionais para a remuneração e o subsídio, de.
O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário corresponde à definição de.
Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investi- mentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como;