Relacione os conceitos de serviços:
I. Serviços Públicos.
II. Serviços Privativos do Estado.
III. Serviços de Utilidade Pública.
IV. Servidor Público.
( ) São todos os que mantêm com o Poder Público uma relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência.
( ) São prestados diretamente à sociedade, e como tal, em virtude do reconhecimento de sua característica de atendimento de necessidade coletiva e permanente que envolve a sua prestação (polícia, forças armadas, correio, moeda, etc.).
( ) É todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
( ) É o que o Poder Público, reconhecendo a sua utilidade (não necessidade) para os indivíduos componentes da sociedade, presta-os diretamente ou por delegação a quem deles quiser utilizar-se, mediante remuneração. São exemplos característicos dessa modalidade os serviços de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefone e outros mais.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Fatos administrativos traduzem mero trabalho ou operação técnica dos agentes públicos, não expressando uma manifestação de vontade, juízo ou conhecimento da administração pública. Marque C para as assertivas corretas e E para as erradas quanto aos fatos administrativos.
( ) Os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa.
( ) Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador ou por meio de condutas administrativas, as quais não são obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal.
( ) Fatos administrativos voluntários têm origem em um fenômeno natural da atividade administrativa.
( ) Fatos administrativos naturais derivam de atos e condutas espontâneas da vontade dos agentes públicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Relacione as principais características das modalidades de licitações abrangidas pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações:
I. Concorrência.
II. Tomada de preços.
III. Convite.
IV. Leilão.
V. Concurso.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas; necessária qualificação.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Conforme a Emenda Constitucional n. 19, de 1998, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, sendo incorreta a acumulação de cargos públicos:
O ato administrativo é a vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, que sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público. Relacione os atributos normativos específicos às suas definições:
I. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
II. Autoexecutoriedade.
III. Tipicidade.
IV. Imperatividade.
( ) Origina-se em conformidade com a lei, ou seja, com observância às regras estabelecidas nas normas legais que vão determinar sua emissão.
( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) Condição peculiar em que a administração, após a prática do ato, executa e atinge seu objetivo, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
( ) É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Classifique as entidades conforme sua característica:
I. Administração Direta.
II. Administração Indireta.
( ) Autarquias.
( ) Poder Executivo.
( ) Assembleia Legislativa.
( ) Fundações Públicas.
( ) Poder Judiciário.
( ) Ministério Público.
( ) Estatais Dependentes.
( ) Serviços Sociais (SESI, SENAI, SENAC, etc.).
Assinale a alternativa com a ordem correta:
Em relação aos preceitos da Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, marque C para as afirmativas certas, e E para as erradas.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
( ) Praticar as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
( ) Negar publicidade aos atos oficiais.
( ) Cooperar à licitude de concurso público.
( ) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
