Sobre o controle social na saúde, analise as afirmativas que se seguem.
I. A partir da Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90, a população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.
II. A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois determinam o quanto cada município pode gastar na educação, saúde e segurança pública.
III. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo.
Estão corretas as afirmativas
Entre os princípios do SUS previstos na Lei n.º 8.080/90, destacam-se:
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ens):
De acordo com o Decreto n.º 7.508/11 que regulamenta a Lei n.º 8.080/90, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto:
