Sobre a Comissão de Ética referida no Decreto N° 1.171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil, identifique a alternativa correta.
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética do Servidor Público Civil, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta.