Em relação à estrutura e organização da Administração Pública, é correto afirmar:
Considere o parágrafo único, do artigo 2º da Lei 8.666/1993: O contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Em relação ao Contrato Administrativo, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Ato Administrativo, é INCORRETO afirmar:
Em relação à licitação, considere as seguintes afirmativas: 1.A escolha da modalidade de licitação é prevista em lei e se pauta no intervalo de valor do bem ou serviço a ser adquirido ou contratado. 2.Convite é a modalidade menos formal de licitação, dispensando a publicação em Diário Oficial do instrumento convocatório. 3.As empresas de economia mista, constituídas na forma de Sociedades Anônimas, listadas em bolsas de valores, estão dispensadas de licitar quando da aquisição de bens e contratação de serviços. 4.A condição de publicidade e não sigilo das diferentes formas de licitação permite às empresas participantes do certame a reunião prévia, para, em comum acordo, estabelecer os preços a serem ofertados. Assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, é correto afirmar:
Em relação à prestação do serviço público, é correto afirmar:
Em relação aos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1.Os contratos administrativos são ajustes plurilaterais, formais, consensuais, onerosos, comutativos, intuiti personae, e têm natureza de contrato de adesão. 2.O objeto do contrato administrativo é o interesse da Administração Pública, decorrente de lei e com valor moral. 3.O contrato administrativo tem a Administração Pública como contratante. 4.A Administração Pública deve exigir garantias dos contratos, entre 5 e 10% do valor contratado. Assinale a alternativa correta.
