Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:
Configuram desdobramento do princípio da reserva legal, EXCETO,
Considerando que Marcos fora processado
pelo crime de rapto violento em janeiro de
2005 e mencionado crime fora revogado
pela Lei n.11.106, de 28 de março de 2005,
julgue as afirmações a seguir:
I – A lei penal pode retroagir em algumas
hipóteses.
II – Se Marcos já tiver sido condenado
antes de março de 2005,
permanecerá sujeito à pena aplicada
na sentença condenatória.
III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis.
IV – Se Marcos ainda não tiver sido
condenado no juízo a quo, poderá
ocorrer a extinção da punibilidade
desde que ela seja provocada pelo
réu.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
O Brasil insere–se no contexto de uma
“sociedade da insegurança” ou “sociedade do
medo”, pautada no que Silva Sànches
denomina de “cultura de emergência” ou
reclamo popular por uma maior presença e
eficácia das instâncias de controle social.
Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições
do sistema punitivo são eleitos instrumentos
privilegiados para responder de forma eficaz
os anseios da sociedade, gerando, segundo
Díaz Ripollés, o entendimento de que sua
contundência e capacidade socializadora são
mais eficazes na prevenção aos novos tipos
de delitos do que as medidas de política social
ou econômica, ou de medidas do Direito Civil
ou Administrativo. Trata–se, segundo o mesmo
autor, de uma canalização das demandas
sociais por mais proteção como demandas por
punição, daí a busca por elementos de
orientação normativa, onde o Direito Penal
assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se
pode concluir que:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Considere o seguinte caso: Uma pessoa A,
totalmente inexperiente no manejo de arma
de fogo, dispara com intenção de matar B,
mas a uma distância a partir da qual
nenhum observador acreditaria ser possível
acertar o alvo, mesmo para o mais
experiente atirador. Não obstante, o disparo
de A alcança e mata B.
Tomando em conta a teoria da imputação
objetiva, como formulada por Claus Roxin e
Günter Jakobs, pode–se afirmar que
Acerca dos crimes previstos nas leis penais
especiais, assinale a opção INCORRETA.