Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q297155 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas

provisórias em caso de

2)

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar

3)

Acerca da repartição de competências, a Constituição Federal

de 1988 destaca como sendo competência da União,

do Distrito Federal e dos Estados, legislar sobre

4)

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa

é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão

a organização, as atribuições e o estatuto de

cada Ministério Público, observada, relativamente a seus

membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após

a)
seis meses de exercício, não podendo perder o cargo senão por regular procedimento administrativo ou judicial.
b)
um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por decreto do respectivo Procurador-Geral.
c)
dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
d)
três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decreto do Colégio de Procuradores.

5)

Constitui competência privativa da União legislar sobre