Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q294416 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção correta.

I – O interrogatório do acusado estrangeiro, que não fale

português, será feito por intérprete, ainda que o magistrado

seja fluente na língua estrangeira que fala o acusado;

II – O interrogatório do surdo–mudo será feito por intérprete,

sendo vedada a inquirição por escrito;

III – O interrogatório do preso será feito, como regra,

pessoalmente, admitindo–se, quando determinado por

decisão fundamentada, sua realização por videoconferência.

a)
Todas as assertivas estão corretas.
b)
Apenas a assertiva I está correta.
c)
Apenas a assertiva II está correta.
d)
Apenas a assertiva III está correta.
e)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

2)

Q294428 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A pessoa condenada em regime aberto e que exerce

atividade em trabalho externo:

a)
Pode descontar a pena aplicada dos dias de trabalho.
b)
Não tem direito à assistência médica.
c)
Tem, depois de seis meses, direito à prisão domiciliar.
d)
Não pode obter a remição da pena pelos dias de trabalho.
e)
Somente será beneficiário do desconto da pena se a jornada ultrapassar oito horas de trabalho externo.

3)

Q294419 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a

opção correta:

a)
Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir–se sobre a existência de outras circunstâncias.
b)
A juntada de documentos depende de requerimento da parte interessada.
c)
Em nome da privacidade, as cartas particulares não poderão, sem o consentimento do signatário, ser exibidas em juízo pelo réu dela destinatário.
d)
Os documentos em língua estrangeira só serão juntados ao processo depois de traduzidos.
e)
Uma vez reduzida a termo a confissão, e exatamente por isso, ela é irretratável, embora possa ser reputada nula.

4)

Q294421 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Analise as proposições e, ao final, responda:

I – É da competência penal da Justiça Federal processar e

julgar os crimes praticados em detrimento de bens, serviços

ou interesse de fundações públicas federais.

II – É da competência penal da Justiça Federal processar e

julgar os crimes praticados em detrimento de bens de

concessionária de serviços públicos federais.

III – É da competência penal da Justiça Federal processar e

julgar os crimes contra a fauna.

a)
Apenas a assertivas I está correta.
b)
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e)
Todas as assertivas estão corretas.

5)

Q294413 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Com relação às exceções, em direito processual penal:

a)
Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
b)
São dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as exceções de litispendência e coisa julgada.
c)
Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
d)
Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
e)
A jurisprudência predominante é no sentido de que a exceção de suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

6)

Q294418 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a alternativa correta:

a)
Na resposta preliminar à acusação, se a defesa não nega os fatos, e apenas controverte a sua qualificação, fica impedido o julgador de absolver sumariamente o acusado, antes da fase probatória.
b)
De acordo com a jurisprudência sólida do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes praticados por funcionário público, ainda que a ação penal esteja lastreada em inquérito policial, não se dispensa a resposta escrita preliminar de que cuida o artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP).
c)
Na esteira da jurisprudência dominante, o procedimento de que cuidam os artigos 513 e seguintes do CPP, ao prever a prévia resposta do funcionário, é observável para todos os crimes praticados por funcionário público, e não só quando se trate de crime funcional típico.
d)
É exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, a legitimidade para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
e)
Recebida a resposta do funcionário público, de que cuida o artigo 514 do CPP, o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado e independentemente da oitiva do Ministério Público, se convencido, pela resposta apresentada, da inexistência do crime.

7)

Q294420 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Jovem holandesa é presa em flagrante no aeroporto, ao

tentar embarcar com considerável quantidade de heroína.

Ela indica aos policiais o lugar onde se encontra a pessoa

para quem trouxera drogas do exterior, na semana passada, e

descreve a mala usada. Chegando a hotel no Centro, a

polícia encontra o senhor de nacionalidade asiática indicado

pela jovem e, com ele, a mala por ela descrita,

completamente vazia. O asiático disse que só falaria em

juízo. Analise as assertivas:

I – Devem os policiais efetivar a prisão do asiático em

flagrante, a ser homologado pelo juiz e convertido em prisão

preventiva, já que se tem a situação denominada de quase

flagrante;

II – Preso o asiático em flagrante, a prisão deve ser relaxada

ante a evidente ausência de flagrância;

III – A autoridade policial federal pode representar pela

prisão temporária do asiático, considerados os fortes indícios

da prática do crime de tráfico transnacional de drogas, a

ausência de residência fixa e a indispensabilidade da

segregação cautelar para a investigação;

IV – A autoridade policial pode representar pela prisão

preventiva do asiático, considerada a prova da materialidade

do delito, consistente na droga apreendida com a jovem, e os

poderosos indícios de autoria, quanto ao asiático, com

fundamento na garantia da ordem pública (evitar a reiteração

da prática criminosa), por conveniência da instrução

criminal e para assegurar a aplicação da lei penal

(estrangeiro não residente e sem vínculos com o país);

V – Eventualmente homologado o flagrante, sem o

relaxamento da prisão, com sua conversão em preventiva

pelos fundamentos acima expostos, descaberia discutir, em

momento posterior, para efeito penal, eventual ilegalidade

do flagrante, na medida em que a segregação cautelar teria

sido mantida já agora por outro título prisional, de forma

fundamentada.

a)
Apenas a assertiva V está correta.
b)
Apenas a assertiva II está correta.
c)
Todas as assertivas estão corretas.
d)
Somente a assertiva I está errada.
e)
Todas as assertivas estão incorretas.

8)

Q294425 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A configuração de falta grave do condenado, na execução da

pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a

gerar o seguinte efeito:

a)
A regressão do regime prisional.
b)
A perda parcial dos dias remidos.
c)
A exclusão da assistência médica.
d)
A imposição do trabalho sem remuneração.
e)
Nenhum dos efeitos acima previstos, embora possa gerar outros.

9)

Q294417 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Em processo penal:

a)
A “emendatio libelli" exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato.
b)
É admissível, em princípio, a “emendatio libelli" em segundo grau de jurisdição.
c)
É admissível a “mutatio libelli" em ações penais exclusivamente privadas.
d)
É admissível a “mutatio libelli" em segundo grau de jurisdição.
e)
Todas as afirmações anteriores estão erradas.

10)

Q294424 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a alternativa correta:

a)
Na desistência voluntária, o agente desiste de prosseguir nos atos de execução. Neste caso, tem–se a chamada ponte de ouro, que estimula o agente a retroceder, e ele será apenas punido pela tentativa.
b)
A inequívoca e categórica inaptidão do meio empregado pelo agente para a obtenção do resultado chama à aplicação a forma tentada do delito.
c)
O arrependimento eficaz, com a reparação do dano ou restituição da coisa por ato voluntário do agente, ocorrido até o recebimento da denúncia, enseja a redução da pena à metade.
d)
O erro na execução é o erro ocorrido por inabilidade ou por acidente. O agente quer atingir A, mas acerta B. Neste caso, o agente responde como se tivesse acertado a pessoa visada. No caso de também ser atingida a pessoa que o agente queria ofender, aplica–se a regra do concurso material.
e)
O arrependimento posterior implica causa de diminuição da pena do agente, e apenas é aplicável aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.

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