Assinale a proposição correta:
À luz do previsto no Código Civil de 2002, assinale a opção
correta:
Assinale a opção correta:
Assinale a opção correta:
Analise as seguintes assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:
I – a regra no sentido de que a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação é inaplicável quando um dos débitos é proveniente de furto ou roubo.
II – a validade da cessão de crédito, em regra, depende da anuência do devedor.
III – a novação de obrigação nula opera a sua convalidação, com eficácia desde a origem (ex tunc).
IV – em regra, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas os efeitos da mora só se operam após a notificação ou interpelação.
Existem contratos que, em sua formulação típica e clássica, geram para uma das partes prestação principal que se caracteriza como obrigação de resultado. Assinale a opção que contenha apenas contratos de tal espécie:
Sobre as servidões prediais, assinale a assertiva correta:
Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:
I – O titular de domínio útil de imóvel foreiro à União
Federal pode hipotecá–lo, nos limites de seu direito real.
II – A garantia real constituída por quem não é dono é
ineficaz em relação ao proprietário. A posterior aquisição do
bem, no entanto, a torna eficaz, desde o registro.
III – Empenhados ou hipotecados dois ou mais bens, em
garantia de única dívida, e sendo omisso o título, o
pagamento de mais da metade do débito em regra não gera
direito à exoneração de um ou alguns bens, de valor inferior
ao proporcional quitado.
IV – No sistema de alienação fiduciária de imóveis, doutrina
e jurisprudência dominantes consideram legítima a cláusula
que autoriza o credor a ficar com bem o objeto da garantia,
se a dívida não for paga no vencimento.
(E)Todas as proposições estão corretas.
Em janeiro de 2004, Caio emprestou dinheiro a Tício. As partes, nesse momento, eram maiores e capazes. O vencimento da obrigação de pagar a quantia certa, representada em documento escrito, ficou ajustado para maio seguinte. O contrato estipulou prazo ampliado de prescrição: 12 anos, contados do vencimento. Antes de vencido o débito, o credor sofreu acidente e ficou incapaz de entender e praticar, por si, os atos da vida civil. Poucos meses depois do vencimento do débito, que não foi solvido, sobrevém a interdição de Caio, e seu irmão e único parente é nomeado curador. A situação se mantém até hoje. Assinale a opção correta: