Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q293949 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

O domicílio :

a)
dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.
b)
do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.
c)
do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.
d)
do preso é o lugar onde cumpre a sentença.

2)

Q293951 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

No que tange aos negócios jurídicos pode–se afirmar que :

a)
os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.
b)
nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.
c)
nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.
d)
não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

3)

Q293943 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Acerca da ausência, assinale a alternativa correta:

a)
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
b)
Será declarada a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ainda que os poderes forem suficientes.
c)
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, mesmo que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar–lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomeará um advogado como seu curador.
d)
Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

4)

Q293948 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que

a)
as duas disposições se acham em vigor.
b)
nenhuma das disposições se acha em vigor.
c)
apenas a primeira disposição se acha em vigor.
d)
apenas a segunda disposição se acha em vigor.

5)

Q293950 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que:

a)
as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
b)
há várias espécies de incapacidade.
c)
incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
d)
existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.

6)

Q293947 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:

a) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
b) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.
c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
d) O possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos.

7)

Q293946 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos:

a)
a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.
b)
o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.
c)
não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.
d)
o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê–la para si.

8)

Q293945 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

a)
os menores de 14 (quatorze) anos.
b)
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
c)
os que, mesmo por causa transitória, não poderem exprimir sua vontade.
d)
n.d.a.

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