Marque a opção correta, tomando como base o disposto na Lei nº 8.987/95.
Em tema de processo administrativo, no regime específico da Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto afirmar
Marque a opção errada, levando em conta o disposto na Constituição Federal.
A respeito da chamada Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
Em tema de responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar:
Sobre intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar:
Levando em conta as disposições da Constituição Federal, marque a opção correta sobre o Sistema Único de Saúde.
Sobre o poder de polícia administrativa, é correto afirmar:
Sobre serviços públicos, é correto afirmar: