Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados serão facultativos nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.
