Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo orçamentário autônomo e exclusivo.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
Com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos, a tentativa de cada segmento de interesses de preservar sua “fatia” no orçamento tenderá a reforçar a prática incrementalista.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue os itens subsequentes.
Constitui renúncia de receita a concessão de redução da
alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do
município, como estímulo à retomada da atividade
econômica.
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
A inserção do orçamento-programa no planejamento evidencia-se no fato de o gasto público estar vinculado a uma finalidade, compatibilizando-se com a programação governamental.
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Crédito especial autorizado em dezembro e não totalmente utilizado no próprio exercício poderá ser reaberto até o limite de seu saldo, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Na aquisição de materiais para o estoque, o almoxarifado classifica-se como despesa orçamentária corrente efetiva.
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Os ingressos extraorçamentários constituem entradas compensatórias, que podem ser utilizadas na programação da despesa.
