São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
Considere a hipótese de servidor público estável que é demitido, após procedimento administrativo, e tem a demissão anulada por decisão judicial. Qual é a forma de provimento do cargo público nesse caso?