Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q622402 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Assistente de Alunos

José Marcos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Economista da UFRJ há 7 (sete) anos, promoveu manifestação de desapreço no recinto da repartição, fato que ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, considerando que o servidor não é reincidente, é correto afirmar que a pena a ser aplicada é de:

a) demissão.
b) suspensão por 30 (trinta) dias.
c) suspensão por 90 (noventa) dias.
d) advertência.
e) exoneração.

2)

Q622401 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Assistente de Alunos

Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

a) o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
b) o vencimento e a remuneração podem ser objeto de penhora, em qualquer hipótese.
c) as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata do servidor, no entanto, não serão consideradas como efetivo exercício.
d) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e) qualquer desconto pode incidir sobre a remuneração do servidor, ainda que não haja imposição legal ou mandado judicial.

3)

Q622406 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Assistente de Alunos

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

a)
atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
b)
objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
c)
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
d)
indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
e)
observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

4)

Q622400 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Assistente de Alunos

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:

a) não procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses e com remuneração.
b) não procede, pois a lei permite que ao servidor em estágio probatório seja concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração.
c) não procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos e com remuneração.
d) procede, pois a lei não permite a concessão de tal licença a servidor em estágio probatório.
e) não procede, tendo em vista que o servidor, investido no cargo efetivo de professor há 1 (um) ano não se encontra mais em estágio probatório.

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