Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42:
O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados da federação. Assinale a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais previstas para as Forças Armadas, nos termos do art. 142 e seguintes.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção federal.
III. Cooperação entre os povos indígenas.
IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que os Estados organizarão sua Justiça, aí incluída a Justiça Militar Estadual, observando, em todo o caso, os princípios estabelecidos na citada Constituição. Considerando o que dispõe o texto constitucional, avalie as assertivas, assinalando “V”, para as verdadeiras, e “F”, para as falsas, e, ao final, responda o que se pede.
( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a quinze mil integrantes.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for militar da ativa, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
( ) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com a análise das assertivas, a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo é:
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede:
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Quanto às penas previstas no capítulo de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
O art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê diversas disposições relacionadas à administração pública, aí incluída a administração dos Estados e do Distrito Federal. Quanto ao tema, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão CORRETAS as assertivas:
No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
