Assinale a assertiva incorreta sobre fato gerador segundo a legislação tributária.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. A prescrição não se interrompe
Sobre taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, assinale a assertiva correta.
Considere as medidas judiciais abaixo.
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?
Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.
Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação