Para os efeitos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o termo criança designa toda pessoa menor de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da interpretação dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA: