Assinale a alternativa correta:
Sobre a transação penal proposta pelo Ministério Público, assinale a alternativa incorreta: :
Sobre a superveniência de doença mental ao apenado na fase de execução de pena, é correto afirmar:
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa correta:
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando, orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando irregularidades, etc." (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6a ed. rev. Atual. E ref – São Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84 (LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução: