A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:
Sobre prova testemunhai, é correto afirmar:
Com base no entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica–se como incidente da execução penal o pedido de: