Conforme o Art. 77 da Lei N° 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo Controle Interno será realizada conforme as alternativas abaixo, exceto:
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641 , pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. Assinale abaixo a opção que não faz parte destas demonstrações:
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste em:
Em consonância com o Art. 12 da Lei Nº 4.320/64, classifica-se como Despesa de Capital: