Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo,
em relação aos conceitos que envolvem a administração
pública direta e indireta no âmbito da União, de acordo com
Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a opção que
apresenta a seqüência correta.
( ) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista apresentam três pontos em
comum: criação por lei específica, personalidade jurídica e patrimônio próprio.
( ) A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, realiza
um serviço destacado da Administração indireta, exercendo,
assim, atividades típicas da Administração Pública .
( ) A fundação pública, pessoa jurídica de Direito Público,
realiza atividades apenas de interesse público.
( ) A empresa pública, pessoa jurídica de Direito Público,
tem por finalidade a exploração de atividade econômica
por força de contingência ou de conveniência administrativa.
( ) A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito
Privado, tem por objetivo a exploração de atividade
econômica, independente das circunstâncias que justificam
a criação da empresa pública.
Em relação aos atos e fatos administrativos, analise as
afirmativas abaixo.
I - Atos administrativos são os que provocam alterações nos
elementos do Patrimônio ou do Resultado, portanto, interessam
à contabilidade.
II - Fatos Permutativos são os que não provocam alterações
no valor do Patrimônio Líquido, mas podem modificar a
composição dos demais elementos patrimoniais.
III- Fatos mistos são os que provocam alterações no valor do
Patrimônio Líquido, provocando aumento ou redução de
valor idêntico no Passivo Exigível ou no ativo.
IV - Distribuição de lucros aos sócios e acionistas é um
exemplo de Fato Modificativo Diminutivo.
Assinale a opção correta.
Segundo Di Pietro (2013 ), no que diz respeito às cláusulas exorbitantes, a Administração pública:
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo,
em relação âs garantias para execução do contrato, segundo
Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a opção que
apresenta a seqüência correta.
( ) A escolha da garantia fica a critério da contratante,
dentre as modalidades numeradas na lei.
( ) As leis administrativas obrigam à Administração a exigência
de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.
( ) Quando pretendida pela administração, devera constar do
edital ou convite e ser liberada após execução integral
do contrato.
( ) A perda da garantia se dã toda vez que seu ofertante
faltar com o prometido à Administração, nos termos do
edital ou do contrato, ou em conseqüência do desconto de
débitos ou de multas em que o contratado incidir em não
recolher no devido tempo.
( ) 0 seguro-garantia é uma reserva de numerário ou de valores
que a Administração pode utilizar sempre que o contratado
faltar a seus compromissos.
