Marta, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Ela tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei 8.429/1992, o fato narrado constitui:
Da declaração de bens prevista nos termos da Lei 8.429/1992 diz que a posse e o exercício do agente público chamado Lucas, ficam condicionados à:
O responsável pelo ato de improbidade está sujeita entre elas as seguintes cominações: Perda da função pública, ressarcimento integral do dano quando houver, e suspensão dos direitos políticos. No caso de enriquecimento ilícito a suspensão se dará por
De acordo com a modalidade de licitação pregão é incorreto afirmar que:
Nos termos da Lei 8.429/1992 constitui crime a representação por Ato de Improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, neste caso é correto afirmar que:
Em relação a licitação na modalidade pregão é incorreto afirmar que:
De acordo com art.45, §1º da Lei 8.666/93 constituem tipo de licitação: I - A de menor preço; II - Melhor técnica; III - Técnica preço; IV - Maior lance ou oferta. A única modalidade que não tem tipo de licitação é
De acordo com a Lei 8.666/1993 é dispensável a licitação de:
A Lei 8.429/1993 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. Com base nas três categorias de atos de improbidade e os exemplos a seguir descritos, assinale a opção correta da relação categoria e tipo de exemplo: Categorias I. Enriquecimento ilícito; II. Que causam prejuízo ao erário; III. Que atentam contra os princípios da administração pública. Exemplos: - Flávia aceitou emprego comissionado, sabendo que pessoa que lhe deu que tinha interesse suscetível de suas ações no cargo. - Marina permitiu a aquisição de bem pela autarquia que trabalha por preço superior ao de mercado. - Joana retardou indevidamente, ato de ofício
Negar publicidade de atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que:
Assinale a alternativa correta:
O pagamento da multa cível em caso de ato de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública é correto afirmar que é de
