São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal. A conceituação exposta se refere:
Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:
Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:
