Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q702604 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

a) brincar, praticar esportes e divertir-se.
b) participar da vida política, na forma da lei.
c) opinião e expressão.
d) ir, vir e estar nos logradouros públicos a exceção dos espaços comunitários.

2)

Q702608 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.

a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
b) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sete dias.
d) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.

3)

Q702607 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.

a) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
b) Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
c) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, porém sem a advertência de seu conteúdo.
d) Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

4)

Q702606 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:

a) econômico
b) político
c) produtivo
d) intelectual

5)

Q702605 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Complete a lacuna. É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.

a) doze anos
b) quatorze anos
c) dezesseis anos
d) dezoito anos

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