O Brasil é um país em que a maioria da população se enquadra no perfil de baixa renda, sendo que o BPC foi criado exatamente para atender aos anseios desse público. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência que integra o Sistema Único da Assistência Social, assinale V para as verdadeiras e F para falsas:
( ) Garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê- la provida por sua família.
( ) Recebem o benefício aqueles com mais de 65 anos de idade que possui outro auxílio da Seguridade Social como a aposentadoria.
( ) Para a concessão do benefício considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
( ) É o mesmo benefício da aposentadoria oferecida pelo INSS incluindo também o 13º salário.
( ) Para a concessão do benefício, a pessoa com deficiência deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, e ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.
( ) Pode ser direcionado a uma pessoa que sofreu um acidente como a fratura de um braço ou uma perna, que tem cura estimada em meses.
A sequência correta de cima para baixo é:
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem como função:
I - Exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
II - Aprovar a política municipal de assistência social.
III - Zelar pela efetivação do SUAS.
IV - Fiscalizar apenas as entidades e organizações de assistência social do governo.
Está correto apenas:
O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde a se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho, a não informar a matéria sigilosa. O assistente social atua em circuitos em que as informações devem ser partilhadas e, ao mesmo tempo, em que a confidencialidade é, legalmente, autorizada. No Código de Ética Profissional do Assistente Social, a quebra do sigilo:
Para o planejamento e acompanhamento da gestão, organização e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, a Norma Operacional Básica do Suas (NOB-SUAS) estabelece o:
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente a infância e a adolescência adquiriram status de sujeitos de direitos, revelando a profunda alteração representada em termos legislativos, normativos, culturais e conceituais para as diretrizes, políticas públicas e serviços destinados ao atendimento da criança e adolescência no Brasil.De acordo com o documento, a Política de Atendimento à criança e ao adolescente, é realizada pelo(s):
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo:
O Sistema Único de Assistência de Assistência Social é o modelo único de gestão da _______________ em âmbitos federal, estadual e municipal. É organizado pela Proteção Social Básica que tem um caráter _____________, e pela ______________ que atua com natureza protetiva que destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Para o Serviço Social o atendimento inicial na Unidade de Internação é importante porque se constitui no momento de acolhida do adolescente. A medida de internação tem como ponto de partida a privação de liberdade onde o adolescente deverá permanecer no período máximo de:
Um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é assegurar o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade. O assistente social, ao prestar atendimento a uma pessoa idosa com deficiência em situação de vulnerabilidade social deve informa-la que, de acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I - É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
II - Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade não precisa ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, bastando um laudo do próprio médico.
III - Os equipamentos que complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência estão inclusos na assistência integral à saúde e reabilitação.
IV - As ajudas técnicas como próteses auditivas, visuais e físicas e órteses não são incluídas na assistência integral à saúde e reabilitação.
Estão corretas apenas:
O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas inerentes á prática de ato infracional, que devem:
I - Levar em conta as necessidades dos adolescentes, e sua condição de pessoa em desenvolvimento.
II - Reconhecer o adolescente como ser em formação, passível de transformação.
III - Tratar somente de puni-lo pela prática de atos infracionais possibilita condições de acesso á participação na vida social.
IV - Orientar o processo socioeducativo dos adolescentes que são sujeitos de direitos e detentores de deveres.
V - Privar o adolescente do direito de ir e vir, independentemente da gravidade da infração.
Estão corretas apenas:
Com a Constituição Federal de 1988, houve um avanço considerável no âmbito das políticas sociais. No ano de 1993 tivemos a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social que:
I - Atribuiu um caráter de maturidade legal aos serviços socioassitenciais.
II - Instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) enquanto instância máxima de deliberação.
III - Afirma para a Assistência Social um caráter de direito contributivo e individual para todos os usuários do sistema.
IV - Burocratiza o disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre os princípios, diretrizes, organização e gestão da Assistência Social.
Estão corretas apenas:
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005. Em relação ao Sistema Único de Assistência Social não é correto afirmar que:
