Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851975 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contratou, por meio de dispensa de licitação, a concessionária de energia elétrica que opera na região para fornecimento de energia por um prazo de doze meses.

Após firmado o contrato e considerando que os valores gastos mensalmente não são de valor fixo e previamente determinados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve realizar o empenho do tipo

a) ordinário.
b) global.
c) estimativo.
d) preditivo.
e) especulativo.

2)

Q851982 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Em relação à Classificação institucional, funcional e programática da despesa, assinale a alternativa correta.

a) A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
b) A finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
c) A classificação funcional demonstra as realizações do Governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
d) As categorias que constituem a classificação funcional são: programa, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).
e) A finalidade principal da classificação programática é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

3)

Q851987 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Referente à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
b) Os créditos adicionais são classificados como especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
c) Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.
d) Os créditos adicionais são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
e) Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de prévia autorização
legislativa e da existência de recursos disponíveis, e serão precedidos de exposição justificada.

4)

Q851994 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Considerando os conceitos e o tratamento dado às receitas e despesas na contabilidade pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e
constituem elemento novo para o patrimônio público.
( ) A ausência formal do registro da previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual descaracteriza o caráter orçamentário da receita.
( ) As receitas relacionadas a depósitos em caução, fianças e consignações são consideradas ingressos extraorçamentários.

a) F – V – V.
b) F – V – V.
c) V – F – V.
d) V – V – F.
e) F – F – V.

5)

Q851999 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Considerando assuntos relacionados à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
b) Até a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
c) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei
de diretrizes orçamentárias.
d) Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.
e) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

6)

Q852000 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

O município AFO, após regular constituição de um de seus créditos tributários por meio do lançamento, obteve a arrecadação deste.

Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil de natureza orçamentária que deve ser feito pela entidade nesse momento.

a) D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F).
C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).
b) D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos.
c) D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita.
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.
d) D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial.
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível.
e) D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.

7)

Q851974 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Em relação à elaboração e à aprovação de orçamento, assinale a alternativa correta.

a) Integram o projeto da lei de diretrizes orçamentárias o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais.
b) O plano plurianual tem duração de quatro anos e coincide com o mandato presidencial.
c) O plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual no ano seguinte.
d) A lei orçamentária anual estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da
dívida.
e) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo.

8)

Q851979 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adquiriu um lote de cartuchos de impressora de tinta que será estocado em almoxarifado para utilização futura em suas atividades de expediente. O empenho da despesa foi realizado no dia 01/01/2022, e o material foi entregue pelo fornecedor no mês seguinte, dia 01/02/2022. No dia 01/03/2022, realizou-se a verificação dos produtos entregues com a finalidade de verificar o direito adquirido do credor, verificando se estava em conformidade com o contrato assinado, com a nota de empenho e com os comprovantes da entrega do material. Após o regular recebimento desses produtos, os cartuchos de impressora foram utilizados pela Divisão de Protocolo e Arquivo no dia 01/04/2022. O pagamento ao fornecedor ocorreu no dia
01/05/2022.

Considerando o que estabelece as normas de escrituração contábil de fatos que afetem o patrimônio de instituições públicas, é correto afirmar que a transação gerou

a) uma redução no resultado da execução orçamentária no dia 01/03/2022.
b) um aumento do passivo circulante no dia 01/01/2022.
c) uma variação patrimonial diminutiva no dia 01/04/2022.
d) uma variação patrimonial diminutiva no dia 01/05/2022.
e) um aumento do ativo circulante no dia 01/01/2022.

9)

Q851981 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou um leilão para a alienação de alguns veículos de sua frota.
Esses veículos haviam sido adquiridos à vista, em 01/01/2018, por R$ 500.000,00. A entidade havia definido a vida útil em 10 anos e estimado um valor residual no final do prazo dessa vida útil de R$ 50.000,00. A entidade utiliza o método das cotas constantes para calcular a depreciação. A alienação desses veículos foi realizada pelo montante de R$ 350.000,00 em 31/12/2021.

Considerando as informações apresentadas, o resultado apurado na venda dos veículos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi

a) negativo no valor de R$ 20.000,00.
b) positivo no valor de R$ 30.000,00.
c) negativo no valor de R$ 15.000,00.
d) negativo no valor de R$ 30.000,00.
e) positivo no valor de R$ 50.000,00.

10)

Q851986 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Em relação aos Tipos de Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

a) O orçamento tradicional caracteriza-se por ter como foco o controle político, sendo um documento de previsão de receita e autorização
de despesas com foco no gasto, com ênfase apenas nos aspectos contábeis-financeiros.
b) O orçamento base zero caracteriza-se por ser um instrumento de planejamento, a partir de metas e objetivos, com consequente avaliação e monitoramento dos resultados através de indicadores de desempenho de eficácia, efetividade e eficiência.
c) O orçamento programa caracteriza-se por, a cada ciclo orçamentário, todas as despesas serem justificadas e tem como foco a eficiência,
não se preocupando com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.
d) O orçamento desempenho caracteriza-se por considerar os gastos do exercício anterior e apenas realizar os ajustes marginais da receita
ou da despesa para o ano corrente.
e) O orçamento tradicional caracteriza-se por apresentar programas de trabalho contendo ações a serem desenvolvidas. O objetivo de
gasto é secundário, e o objetivo primário é o resultado.

11)

Q851993 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Considerando a NBC TSP Estrutura conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A comparabilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

a) V – V – V.
b) V – V – F.
c) V – F – F.
d) F – V – F.
e) F – F – V.

12)

Q851998 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Em relação à elaboração e à aprovação de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
b) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
c) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
d) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da lei.
e) A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

13)

Q851978 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Considerando as normas relacionadas aos Balanços Públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Balanço Patrimonial demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício
seguinte.
( ) O Balanço Orçamentário evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de
contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

a) V – V – F.
b) V – V – F.
c) F – F – F.
d) F – V – V.
e) F – F – V.

14)

Q851980 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Considerando os estágios da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos após a realização do empenho da obrigação.
( ) O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do
respectivo crédito, ou seja, deve-se comprovar que o fornecedor atendeu aos requisitos solicitados e cumpriu com o serviço ou produto previsto.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito
em conta e só pode ser efetuado após o empenho e antes da liquidação da despesa.

a) F – F – F.
b) V – F – F.
c) V – V – F.
d) F – V – V.
e) F – F – V.

15)

Q851985 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Técnico Legislativo - Contabilidade

Apesar de cada ente possuir uma competência tributária específica, o produto da arrecadação não necessariamente pertencerá a ele em sua totalidade. Tendo isso em vista, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da
repartição tributária segundo as regras e os parâmetros por ela estabelecidos.

Considerando o assunto relacionado à Escrituração contábil de fatos que afetem o patrimônio de instituições públicas e a repartição tributária, assinale a alternativa correta.

a) Mesmo que não possua informação que suporte o registro contábil, o ente recebedor poderá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa antes da transferência propriamente dita.
b) O ente arrecadador ou transferidor deve realizar o registro da receita pelos valores líquidos, sendo que o valor a transferir deve ser reconhecido como provisão no passivo apenas quando da arrecadação do recurso.
c) No momento da transferência, no ente arrecadador ou transferidor, estritamente do ponto de vista patrimonial, a transferência poderá
ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista orçamentário, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.
d) Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente
recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
e) O ente arrecadado ou transferidor não deverá registrar um passivo – provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida de uma VPD pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.

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