Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851475 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma das suas atribuições será orientar os dirigentes em relação à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas. Nesse sentido, em relação à Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O processo licitatório tem os seguintes objetivos: assegurar a proposta mais vantajosa, assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, evitar contratações com sobrepreço ou preços inexequíveis e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. O processo de licitação deverá observar as seguintes fases: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de
apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal e VII - de homologação.
III. As modalidades de licitação são as seguintes, de acordo com o Art. 28: I -pregão; II - concorrência; III - concurso; IV -leilão e V - diálogo competitivo.

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) I, II e III.
e) Apenas II.

2)

Q851474 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, assinale a alternativa correta.

a) Os contratos, de acordo com essa lei, poderão ser alterados em dois casos:
I - unilateralmente pela Administração e
II - por acordo entre as partes.
b) A licitação pode ser dispensada para contratações menores de R$ 150.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores.
c) O processo de licitação possui sete fases: projeto inicial, edital de divulgação, julgamento da proposta, habilitação, recursos, implantação e avaliação.
d) As propostas serão desclassificadas em 3 situações: I - contiverem vícios insanáveis; II - apresentarem preços inexequíveis e III - não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
e) De acordo com o artigo 96 dessa lei, é vedada, por parte da autoridade competente, a solicitação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

3)

Q851473 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Em relação à legislação de recursos humanos e suas implicações na administração pública, assinale a alternativa correta.

a) Os cargos vitalícios são aqueles pertencentes aos membros de duas instituições: magistratura e ministério público.
b) Os servidores públicos, no exercício de suas atribuições, são sujeitos a duas ordens de responsabilidades: administrativa e civil.
c) Os servidores públicos, no exercício de suas funções, não têm direito à sindicalização nem à greve, conforme determinação da Constituição.
d) Os servidores públicos podem ser divididos em 3 categorias: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
e) O provimento, ato de preenchimento de cargo público, classifica-se em originário, derivado e atribuído.

4)

Q851492 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

a) As modalidades de sanções, previstas no Art. 156, são as seguintes: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
b) As modalidades licitatórias contidas na Lei nº 8.666/1993 não foram mantidas de modo integral pela Lei nº 14.133/2021.
c) Um percentual da mão de obra para a execução da licitação pode ser composto por mulheres vítimas de violência doméstica. A regra não vale para oriundos do sistema prisional.
d) O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com 3 critérios: I - menor preço; II - maior desconto e III - melhor técnica ou conteúdo artístico.
e) As licitações de serviços, de acordo com o Art. 47, estabelecem o atendimento a 3 princípios: I - da padronização; II - do parcelamento e III - qualidade técnica.

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