Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q372710 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ás eleições, assinale a alternativa correta.

a) Nas eleições proporcionais, os "únicos.' votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.
b) Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.
c) São realizadas, eleições simultâneas para Presidente e ice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.
d) Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-mínimo da região,
e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legai do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

17)

Q372715 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:

a) o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
b) o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
c) a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
d) não ter faltado, sem justificativa, à convocação de mesário nas últimas duas eleições.
e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

18)

Q372722 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de

a) reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
b) detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa.
c) reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.
d) reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa,
e) detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.

19)

Q372727 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O prazo, anterior ao pleito, de desincompatibilização do Auditor Fiscal da Receita Federal para disputar o cargo de Governador e Vice-Governador é

a) 3 meses.
b) 4 meses.
c) 6 meses.
d) 1 ano.
e) a partir do registro da candidatura.

20)

Q372734 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.30012006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Proibição da realização de showmicio para a promoção de candidatos. II. Proibição da distribuição de bens materiais, como camisetas e bonés, que possam proporcionar vantagens ao eleitor. III. Proibição da propaganda de boca de urna.

a) Apenas II.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

21)

Q372739 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
b) Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
c) O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federal, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.
d) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.
e) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 72 horas.

22)

Q372741 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

a) é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no período de campanha eleitoral.
b) o órgão veiculador pode ser punido pela divulgação de pesquisa fraudulenta.
c) a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações, é punível com detenção de um a três meses.
d) é obrigatório o registro, entre outros, do valor e da origem dos recursos despendidos nas pesquisas de opinião relativas às eleições.
e) a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral, sujeita os responsáveis à multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.

23)

Q372746 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Findas as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A prestação de contas de cessão de bens imóveis de valor inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa cedente é dispensada. II. O candidato que concorrer ao segundo turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. III.Erros formais ou materiais irrelevantes, que não comprometam o resultado, acarretarão a rejeição das contas. IV. Débitos de campanha não quitados até a data de apresentação de contas poderão ser assumidos pelo partido político.

a) Apenas I e II
b) Apenas I e IV.
c) Apenas II e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) Apenas IV.

24)

Q372714 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.

a) É sempre proibido.
b) É permitido apenas na véspera das eleições.
c) É realizado pela Justiça Eleitoral em zonas rurais com veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios ou particulares, quando for o caso.
d) No dia das eleições, todos os transportes regulares que ligam as áreas rurais às zonas eleitorais serão gratuitos.
e) É permitido em zonas rurais e em comunidades de difícil acesso, quando realizado por partidos políticos, com dinheiro próprio e declarado nos gastos do partido.

25)

Q372719 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,

a) é proibido ao candidato comparecer à inauguração de obras públicas desde o lançamento de sua campanha.
b) é permitido apenas ao Presidente da República fazer o uso de transporte oficial de maneira gratuita em campanha eleitoral.
c) é vedado qualquer tipo de nomeação para cargos do Poder Judiciário nos três meses que antecedem o pleito.
d) na realização de inaugurações, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses anteriores às eleições.
e) a política de distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, não se altera em ano eleitoral, visto que já obedece a rioorosos controles internos.

26)

Q372721 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:

a) os Prefeitos, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos.
b) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.
c) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 12 (doze) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
d) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiada, desde a condenação até o transcurso da prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a dignidade sexual.
e) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

27)

Q372726 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente à promoção e difusão da participação política feminina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s). I. O tempo mínimo dedicado às mulheres na propaganda partidária é de 10%. II. É obrigatória a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres com recursos oriundos do fundo partidário, observado o mínimo de 5% do total. III. Cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 40% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo para o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

a) Apenas I.
b) Apenas III
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I e III.

28)

Q372733 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação secreta.
b) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação aberta.
c) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juizes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pelo STF.
d) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pela OAB.
e) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 4 (quatro) membros do Ministério Público Federal, sendo estes últimos indicados pelo Presidente da República.

29)

Q372738 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.

a) Na denominação da Coligação, pode-se fazer referência ao nome de candidato.
b) Terão denominação própria, dessa forma, não poderá ocorrer a junção de todas as siglas dos partidos que a integram para compor o nome.
c) Na propaganda para a eleição prOporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
d) Na propaganda para eleição majoritária, é facultado à coligação usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
e) A responsabilidade pelo pagamento de multas, decorrentes de propaganda eleitoral, é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

30)

Q372740 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:

a) os candidatos.
b) os partidos políticos.
c) as coligações.
d) o ministério público.
e) as associações civis.

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