Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta referente ás normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que
De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se
De acordo com a Lei 4.737/65, a votação é nula quando
O mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral, para que se organize uma seção eleitoral no exterior, é de
O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são:
A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.03412009, admite que
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiada da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da data
A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete
É possível o registro de candidato com
A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,