Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q820526 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

Qual das alternativas a seguir não representa um fundamento da República Federativa do Brasil?

a) Igualdade.
b) Cidadania.
c) Dignidade da pessoa humana.
d) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
e) Pluralismo político.

2)

Q820533 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto?

a) Proteção à juventude
b) Saúde.
c) Moradia.
d) Assistência aos desamparados
e) Lazer.

3)

Q820684 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado

No que diz respeito aos direitos sociais e a associação profissional ou sindical é correto afirmar:

a) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
b) Não será obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
c) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
d) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
e) O aposentado filiado não mais terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

4)

Q820683 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado

Acerca das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA:

a) A nacionalidade brasileira
b) O alistamento eleitoral.
c) A filiação partidária.
d) O pleno exercício dos direitos políticos.
e) A idade mínima de 25 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

5)

Q820694 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado

Acerca das disposições sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) Os juízes gozam de garantias como é o caso da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
b) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes
c) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
d) A promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago
e) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

6)

Q820530 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:

a) Privação ou restrição da liberdade
b) Perda de bens.
c) Multa.
d) Banimento.
e) Suspensão ou interdição de direitos

7)

Q820680 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, é correto afirmar:

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente se houver dano.
d) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
e) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

8)

Q820527 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

Qual dos Princípios a seguir não rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?

a) Independência nacional
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
d) Defesa da paz
e) Fraternidade entre os povos

9)

Q820534 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativas a seguir não representa um destes princípios?

a) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
b) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
c) Solução pacífica dos conflitos
d) Garantir o desenvolvimento nacional
e) Construir uma sociedade livre, justa e solidária

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