De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.