De acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação:
Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades
de licitação serão determinadas em função de
limites, tendo em vista o valor estimado da
contratação. Nesse sentido, marque a alternativa
que não corresponde com os limites definidos em
lei:
A respeito das modalidades de licitação, julgue os
itens abaixo.
I. É vedada a criação de outras modalidades de
licitação ou a combinação delas.
II. Nos casos em que couber convite, a
Administração poderá utilizar a tomada de
preços e, em qualquer caso, a concorrência.
III. As obras, serviços e compras efetuados pela
Administração serão divididos em tantas
parcelas quantas se comprovarem técnica e
economicamente viáveis, procedendo-se à
licitação com vistas ao melhor aproveitamento
dos recursos disponíveis no mercado e à
ampliação da competitividade sem perda da
economia de escala.
IV. O prazo mínimo até o recebimento das
propostas ou da realização do evento será de
cinco dias corridos para o convite.
V. Quando, por limitações do mercado ou
manifesto desinteresse dos convidados, for
impossível a obtenção do número mínimo de
licitantes, essas circunstâncias deverão ser
devidamente justificadas no processo, sob pena
de repetição do convite.
Marque a alternativa correta.
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.
Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.112/90
I. A União manterá Plano de Seguridade Social
para o servidor e sua família.
II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos,
quanto à suspensão.
III. Configura abandono de cargo a ausência
intencional do servidor ao serviço por mais de
trinta dias consecutivos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a
disponibilidade do inativo que houver
praticado, na atividade, falta punível com a
demissão.
V. A demissão será aplicada, dentre outros casos,
na insubordinação grave em serviço.
Marque a alternativa correta.
Acerca dos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta.
O Artigo 11 da Lei nº 8.429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, exceto.
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992), é incorreto afirmar.
