Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q383505 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:

a) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
b) São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário.
c) São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.
d) Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

2)

Q383512 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

a) Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
b) O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
c) O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70.
d) O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

3)

Q383504 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

a) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.
b) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.
c) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República, governador e vicegovernador de Estado.
d) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e VicePresidente da República, do governador e vicegovernador de Estado.

4)

Q383509 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

5)

Q383511 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

a) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Senado Federal e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Congresso Nacional, e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
c) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

6)

Q383503 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as mesas receptoras assinale a alternativa correta:

a) Em caso de ausência do presidente da mesa não podem os demais mesários substituí-lo.
b) Compete ao presidente da mesa receptora distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica.
c) A cada circunscrição eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.
d) Não podem ser nomeados presidentes e mesários os membros de diretórios de partidos que estejam no exercício função executiva.

7)

Q383508 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Um partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal.
Conforme a legislação eleitoral em relação ao numero máximo de candidatos que o partido poderá registrar na eleição assinale a alternativa correta:

a) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
b) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cem por cento do número de lugares a preencher.
c) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher.
d) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

8)

Q383510 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

a) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
b) É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
c) É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que autorizada pelo juiz eleitoral.
d) Durante o período previsto para propaganda eleitoral continuará sendo veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei.

9)

Q383507 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Em relação a filiação partidária assinale a alternativa correta:

a) Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
b) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção estadual e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
c) O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de suspensão dos direitos políticos.
d) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

10)

Q383506 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:

a) O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.
b) O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.
c) O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
d) O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.

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