Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q771003 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

De acordo com o Código Sanitário estadual, Art. 459 - O controle e a profilaxia das doenças de notificação compulsória e de outros agravos abrangerá as seguintes medidas gerais, EXCETO:

a)
Apreensão e sacrifício de animais.
b)
Ações de incúria.
c)
Investigação epidemiológica de campo.
d)
Quimioprofilaxia.
e)
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado.

2)

Q771005 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

Ainda de acordo com o Código Sanitário Estadual, Do Processo Administrativo Sanitário; Art. 538 - Quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação, no prazo de:

a) 5 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 45 dias.
e) Depende do caso, variando de 5 a 45 dias.

3)

Q771004 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

Segundo o Código Sanitário Estadual, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo, além do disposto neste Regulamento e em Normas Técnicas Especiais, deverão ter compartimento próprio para colocação dos recipientes de coleta, com as seguintes características, que NÃO inclui:

a) Serem construídos de alvenaria;
b) Ter, no piso, ralo sifonado para coleta de líquidos e águas de lavagem, ligado à rede de esgoto sanitário;
c) Ter área útil de acordo com o número de recipientes e com o volume de lixo a ser coletado em 24 (vinte e quatro) horas;
d) No cálculo do volume do lixo a ser coletado, considera-se a contribuição de 4 litros por pessoa;
e) Ter porta com largura não inferior a 0,70m (setenta centímetros).

4)

Q771009 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

Do Código Sanitário Estadual, sobre o Licenciamento é INCORRETO afirmar:

a) A licença de funcionamento deverá ser renovada anualmente, observadas as determinações da Secretaria da Fazenda no que se refere ao ano fiscal.
b) A autoridade sanitária deverá conceder a renovação da licença no prazo de 60 (sessenta) dias, no caso do estabelecimento atender às exigências regulamentares, caso contrário, determinará a adoção das providências cabíveis.
c) As licenças poderão ser suspensas, cassadas ou canceladas no interesse da Saúde Pública, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, assegurado o direito de defesa, em processo administrativo sanitário, instaurado pelo órgão sanitário.
d) Os estabelecimentos que deixarem de funcionar por mais de 90 dias, sem comunicação ao órgão sanitário competente, terão suas licenças canceladas.
e) Os estabelecimentos, solicitantes de licença de funcionamento que, após 03 (três) visitas consecutivas da autoridade sanitária permanecerem fechados, terão os respectivos processos indeferidos, fazendo-se necessário dar entrada em nova solicitação de licenciamento, instruída com nova documentação.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!