Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q852245 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco, também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021, contou com a presença de trinta e cinco militares e efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma pacífica.

Nesse caso, é possível afirmar que:

a) Teco e Deco praticaram crime de reunião ilícita.
b) Teco praticou crime de crítica indevida.
c) Não houve nenhum crime militar.
d) Apenas Teco praticou crime de insubordinação.
e) Trinta e três militares cometeram, na condição de partícipes, o crime militar de recusa de obediência.

2)

Q852244 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia 20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM, para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01 de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020.

Nesse caso, é possível afirmar que:

a) A conduta de Marcos é irrelevante do ponto de vista penal, pois se limitou à cogitação do crime.
b) Não houve consumação do crime porque o pagamento não se deu de forma integral.
c) Marcos deve ser responsabilizado, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de corrupção passiva.
d) Há dois crimes militares na situação em questão: corrupção passiva e corrupção ativa.
e) Marcos responderá, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de concussão.

3)

Q852243 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:

I. Perempção.
II. Reabilitação.
III. Indulto.
IV. Decadência.
V. Perdão judicial.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

a) I, III e V.
b) I, II e IV.
c) II e III.
d) II, III, IV, V.
e) I, II e III.

4)

Q852242 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM.

Nesse caso, é possível afirmar que:

a) Não houve prática criminosa sob o ponto de vista militar.
b) Há indícios de cometimento do crime de prevaricação, previsto tanto no Código Penal como no Código Penal Militar.
c) Carol e Eduardo deverão ser responsabilizados pelo crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal Militar.
d) Carol e Eduardo responderão pelo crime de patrocínio indébito, previsto no Código Penal Militar.
e) O crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, foi praticado por Carol e Eduardo.

5)

Q852247 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Quinze bandidos fortemente armados invadiram uma agência da Caixa Econômica Federal, fazendo diversos reféns enquanto recolhiam todo o dinheiro dos cofres. No mesmo recinto, encontrava-se Paulo, soldado da Polícia Militar à paisana, com uma pistola escondida em uma bolsa, e mais dois vigilantes armados, que estavam escondidos na sala da gerência.

Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

a) Como Paulo tem uma obrigação legal de cuidado, ele deve impedir a ocorrência do crime de roubo, sob pena de ser responsabilizado penalmente pela omissão.
b) Como os bandidos estão fortemente armados, caso Paulo reaja e aumente o risco do resultado, ele será também responsabilizado pelo crime de roubo.
c) Como os bandidos estão fortemente armados, apenas se os vigilantes reagirem é que Paulo terá o dever legal de reagir também, sob pena de ser responsabilizado penalmente pela omissão.
d) Como Paulo não tinha condições de enfrentar os criminosos, ele não pode ser responsabilizado criminalmente pela omissão de não impedir o roubo.
e) Como Paulo e os vigilantes da agência bancária têm dever legal de proteção, eles devem impedir a ocorrência do crime de roubo, sob pena de serem responsabilizados penalmente pela omissão

6)

Q852246 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar, analise os itens abaixo:

I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória.
II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar.
II. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

a) apenas I.
b) apenas II.
c) apenas III.
d) I e II.
e) I, II e III.

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