De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, por motivo de núpcias, os policiais-militares podem se afastar totalmente do serviço pelo prazo de:
Os integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul são servidores públicos militares estaduais denominados policiais- militares. Dentre os policiais-militares que se encontram na ativa estão:
I. os reformados.
II. os alunos de órgãos de formação de policiais-militares.
III. os convocados.
IV. os incluídos na Polícia Militar, obrigatória ou voluntariamente, por ato do Governador do Estado.
V. os designados.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Jaime é Primeiro-Tenente e Marlon é Primeiro-Sargento. Logo, é possível afirmar que:
Sabe-se que, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul não pode ser emendada.
No entanto, fora dessas situações, se a referida constituição estadual sofrer alteração, a sua emenda será promulgada:
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por meio dos seguintes órgãos:
Em relação ao Decreto Estadual, nº 14.904/2017, o artº 1 trata de
Em janeiro de 2022, o policial militar Mévio, por fato ocorrido há um mês, foi punido disciplinarmente com advertência, a qual se deu ostensivamente na presença de quase toda OPM.
Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo aquele que, excepcionalmente ou em reuniões sociais, tem acesso ao círculo de subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul:
João é Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Nesse caso, ele pode frequentar o(s) círculo(s) de:
Caso um Secretário de Estado pratique crime comum no Estado de Mato Grosso do Sul, ele será processado e julgado pelo:
Marcos Túlio conta, na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com 09 (nove) anos de oficialato. Em razão de ter surgido uma melhor proposta de emprego, ele resolveu pedir demissão sem indenização aos cofres públicos. Ao analisar tal pedido, a Administração resolveu indeferi-lo sob o argumento de que a demissão deveria se dar com a indenização de determinadas despesas.
Nesse caso, é possível afirmar que:
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no julgamento de Transgressão, a falta de prática do serviço é considerada uma:
O art. 2º do decreto 14.904/17 aponta que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual devem observar as seguintes diretrizes nas relações com os usuários dos serviços públicos. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:
I. Presunção de boa-fé.
II. Racionalização de processos, de métodos e de procedimentos de controle.
III. Eliminação de formalidades e de exigências, cujo custo econômico e/ou social seja superior ao risco envolvido.
IV. Utilização de linguagem clara e simples, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
V. Utilização dos requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; Explicação sobre as principais etapas para processamento do serviço.
Assinale
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, os cargos de direção são todos aqueles referentes à direção e chefia, bem como os de comandantes de unidade até nível de Destacamento.
II. O militar da reserva remunerada não poderá retornar ao serviço ativo, exceto em caso de guerra.
III. Círculos hierárquicos são escalas de competências entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o respeito à subordinação.
Acerca do acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, analise os itens abaixo:
I. Para fins legais, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
II. O acesso à informação não será devido quando o documento tiver sido eliminado em cumprimento aos prazos previstos na Tabela Estadual de Temporalidade de Documentos (TTD) vigente, caso em que essa informação deverá ser comunicada ao requerente.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
IV. Nas hipóteses em que a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
V. É vedada a transparência ativa por quaisquer órgãos ou entidades.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
