Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivamente.
Nesse caso, o habeas corpus a favor de Pedro:
Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente prorrogada por igual período.
Com base nas informações em questão, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobr o inquérito policial, analise os itens abaixo:
I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça.
II. Incumbirá ainda à autoridade policial, dentre outras competências, representar acerca da prisão preventiva.
III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:
