A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos
dos cargos públicos. A respeito dos cargos públicos a serem providos, analise as afirmativas a seguir.
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Reintegração.
V. Reversão.
VI. Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao Direito de Petição previsto na Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa que não está em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual).
Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual), analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de punição do assédio moral.
I. Admoestação verbal.
II. Repreensão.
III. Suspensão.
IV. Demissão.
V. Perda do cargo comissionado ou função gratificada.
Estão corretas as afirmativas: