Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:
I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.
III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.
IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua competência para regulamentação administrativa, estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação do processo judicial eletrônico e administração dos sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
O processo judicial eletrônico foi instituído em território nacional e serve como um importante instrumento para dar a necessária celeridade aos processos que tramitam perante o Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o processo judicial eletrônico: