Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792104 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta.

a)
As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Jurídica, Religiosa e de Saúde
b)
As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher que vierem a ser criados são a Religiosa, Social e de Ocupacional
c)
As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa e de Saúde
d)
As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Psicossocial, jurídica e de saúde
e)
A única área que, segundo previsão expressa da referida lei, é indicada para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados é a Jurídica

2)

Q792103 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

a)
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de indenização por dano moral, enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção
b)
Recusar acesso a estabelecimento comercial, bem como negar-se a servir, atender cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
c)
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de serviços comunitários enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa
d)
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena restritiva de direitos enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa
e)
Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de perda da licença de funcionamento, enquanto que se negar a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa

3)

Q792106 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

a)
Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
b)
Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
c)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
d)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
e)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

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