Questões de Concurso – Aprova Concursos

Assinale a alternativa correta. O Decreto n° 6.214 de 26 de setembro de 2007 oferece parâmetros acerca do Benefício de Prestação Continuada. Partindo do artigo 10, de tal decreto, vemos que tal benefício é considerado como integrante das ações de proteção social:

Mota (2006) nos coloca que as políticas sociais de Seguridade Social no Brasil apresentaram especificidades no que diz respeito a seu desenvolvimento histórico. Considerando o pensamento da autora, podemos inferir que constituem especificidades que demarcaram o surgimento e desenvolvimento da Seguridade Social brasileira:
I. As políticas sociais são produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores.
II. As intervenções em política social decorrem tão somente da evolução e do desenvolvimento das formas alternativas de caridade e ajuda.
III. O escopo da seguridade depende das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. IV. As políticas sociais passam a ser institucionalizadas em decorrência da ausência da Igreja Católica em desempenhar tais intervenções. Estão corretas as afirmativas:

Bravo (2006) indica-nos uma série de eventos afetos ao desenvolvimento histórico e social da Saúde no Brasil. Dentre esses eventos, a autora cita as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). Considerando as colocações da autora sobre as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), julgue os itens abaixo:
I. O presidente das mesmas era nomeado pelo presidente das empresas e os patrões e empregados participavam paritariamente da administração.
II. As CAPs eram financiadas pela União, pelas empresas empregadoras e pelos empregados.
III. A criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) aconteceu em 1923 por meio da Lei Elói Chaves. IV. As CAPs eram organizadas pelo Estado, de modo que só os grandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las.
Estão corretos:

A Lei n° 8.742/1993 dispôs sobre a organização da Assistência Social no Brasil. No artigo 4o da referida legislação são indicados os princípios de referência para essa política social. Assim sendo, observe as afirmativas abaixo, selecionando apenas aquelas que citam, corretamente, os princípios da Assistência Social, conforme o artigo 4o da Lei n° 8.742/1993
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Podemos concluir que:

O Decreto n° 5.598/2005 discute a questão da contratação de aprendizes. Com base em tal decreto, avalie as afirmativas abaixo, selecionando a assertiva correta no que diz respeito a contratação de aprendizes.

A Lei n° 11 .692, de 10 de junho de 2008, instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, também conhecido pelo termo “Projovem”. De acordo com essa legislação, o Projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A legislação dispõe ainda, em seu artigo 2°. as modalidades de desenvolvimento do programa. De acordo com essa legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, as que citam corretamente, as modalidade de desenvolvimento do Programa Projovem.
I. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Empreendedor.
II. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Campo - Saberes da Terra.
III. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
IV. Umas das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Urbano.
Estão corretas:

Dentre os eventos que demarcaram, no Brasil, conforme Bravo (2006), o desenvolvimento histórico da Saúde no Brasil, sobretudo no quesito da participação popular na década de 80, podemos citar:

Granemann (2006) faz uma análise sobre as políticas sociais e sua relação com o Serviço Social. De acordo com a autora em tela a relação entre as políticas sociais e o Serviço Social teve um surgimento, o qual, pode ser precisado em:
Assinale a alternativa corrreta.

Os trechos abaixo foram extraídos do Código de Ética do Assistente Social, que, como sabemos, foi instituído pela Resolução CFESS n° 273/1993. Observe-os:
c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as);
d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses[...](CFESS, 1993).
Ambos estão relacionados à:

Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas abaixo:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Estão corretas:

Analisando os processos de intervenção do Assistente Social na área da Saúde, Nogueira; Mioto (2006) indicam a necessidade de planejamento, ressaltando, dessa maneira, a necessidade do instrumental denominado “plano”. De acordo com as autoras, o plano pode ser compreendido como:

Granemann (2006) recupera o desenvolvimento histórico-social das políticas sociais no Brasil. De acordo com a autora, podemos afirmar que:
I. O marco de expansão das políticas sociais no Brasil foi a Constituição de 1988
II. O período de maior expansão das políticas sociais no Brasil foi no contexto da Ditadura.
III. No Brasil, nos anos 1990, tivemos a consolidação do Estado de Bem-Estar Social.
IV. Nos anos 1990 e 2000 as políticas sociais foram assoladas pelas onda neoliberalizante. Estão corretas:

Guerra (2009) tornou-se célebre no Serviço Social por sua ampla colaboração no sentido da fundamentação teórica para sua profissão. Um dos conceitos elaborados por essa autora refere-se ao termo “instrumentalidade”. Considerando assim as colaborações de Guerra (2010) julgue as afirmativas abaixo:
I. O termo instrumentalidade nos faria perceber que o sufixo “idade” tem a ver com a capacidade, qualidade ou propriedade de algo e por conseguinte,não se aplica ao Serviço Social.
II. A instrumentalidade é construída e reconstruída no processo sócio-histórico.
III. A instrumentalidade no exercício profissional referese a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão.
IV. A instrumentalidade no exercício profissional refere-se apenas ao conjunto de instrumentos e técnicas (neste caso, a instrumentação técnica).
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei n° 8.662/1993, em seu artigo 16°, constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo CRESS, no caso de infração da referida legislação:
I. Advertência reservada.
II. Advertência pública.
III. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
IV. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. Estão corretas:

A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências delimita, dentre outros aspectos, os benefícios financeiros a serem concedidos. Institui, no artigo 2o como benefícios financeiros do Programa. Considerando o disposto em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e contidos na Lei n° 10.836/2004
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa Família o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
11 . É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família 0 benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o limite de 3 (três) benefícios por família, também é um benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de dois por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a ) tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade; e b ) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos 1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas: