Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786196 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

No exame pericial por precatória:

a) Somente caberá quesitos das partes e do juízo deprecado.
b) Em ação penal pública, a nomeação do perito será feita no juízo deprecante.
c) Em ação penal pública, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
d) Havendo, no caso de ação privada, acordo das partes, a nomeação do perito poderá ser feita pelo juiz deprecante.

2)

Q786195 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:

a) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
b) Será negado seguimento, se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte.
c) O recurso da pronúncia não suspende o julgamento.
d) A apelação suspenderá a execução da medida de ssegurança aplicada provisoriamente.

3)

Q786199 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:

a)
Pela conexão.
b)
Pela competência por distribuição.
c)
Pela natureza da infração.
d)
Pelo domicílio ou residência do réu.

4)

Q786197 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

a)
As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.
b)
As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
c)
Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
d)
A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.

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