O plantio de eucalipto, pinus e quaisquer outras espécies de reflorestamento afins deverá guardar a seguinte distância mínima, em metros, das nascentes, cursos d’água e divisas de propriedades:
Pessoas ou empresas que cometem infrações de forma reincidente têm o valor de sua multa majorado na seguinte quantidade de vezes:
Os locais onde houver preparo, manipulação ou depósito de alimentos deverão ter paredes revestidas com material resistente e lavável até a altura mínima, em metros, de:
A área resultante da diferença entre a área total do loteamento ou desmembramento e a soma das áreas de logradouros públicos, espaços livres de uso público e outras áreas a serem incorporadas ao patrimônio público, é chamada de:
As chaminés de fogões ou fornos de estabelecimentos comerciais e industriais localizados num raio de 50 metros em relação a edificações deverão ter altura mínima, em metros, de:
Para resgatar animal doméstico encontrado nos logradouros públicos e recolhido no depósito da Prefeitura, o proprietário ou responsável terá o seguinte prazo máximo, em dias:
A vedação lateral ou frontal em cada testada deverá interromper-se a uma distância da esquina, em metros, igual a:
Linha sinuosa definida pela sucessão dos pontos de maior profundidade ao longo do leito de um curso d’água. Esta definição refere-se a:
Em área comercial ou residencial, o horário dito de silêncio será no seguinte intervalo:
Segundo o art. 7º , §1º , da Lei nº 729/2012, as dimensões e áreas dos lotes resultantes de parcelamento de solo deverão obedecer a alguns parâmetros. Quando localizados em meio de quadra, deverão ter testada mínima, em metros, de:
A propaganda sonora de caráter comercial ou informativa, feita através de alto-falantes, amplificadores ou similares, em região de zona residencial, será tolerada até o seguinte nível de decibéis:
Desde que os adquirentes não tenham habitação própria, sejam proprietários de um único lote e possuam renda familiar de até três salários mínimos, serão isentas das respectivas taxas municipais as construções residenciais que possuírem metragem quadrada de até:
O exercício de comércio ambulante dependerá de licença especial da Prefeitura, que será concedida pelo prazo máximo, em meses, de:
Levando em consideração as leis da Prefeitura de Cândido de Abreu, a construção da fossa séptica deve atender ao afastamento de fundos do limite do terreno, em metros, de:
A edificação deverá ser provida de, no mínimo, um elevador quando possuir altura, em metros, de:
